Jair Henrique Lemes, Oficial de Justiça

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Jair Henrique Lemes
Artigo · há 20 dias

A "tese" nos Tribunais Superiores

Sobre uma constante inquietação 1. Antes de principiar estas linhas, pressentindo a necessidade de um exemplo concreto e tão recente quanto possível do que ora quero malsinar, abri o já clássico...
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Artigo · há 10 meses

Elementos para a resolução de conflitos de normas penais: Entre a finalidade da conduta humana e a proteção de bens jurídicos

Introdução O estudo do conflito de normas penais representa um dos pontos mais sutis da teoria do delito. A realidade fática, multifacetada e frequentemente ambígua, nem sempre se acomoda com...
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